Documento define diretrizes para a gestão de fortificações no Brasil

Assinada pelos ministros do Turismo e da Cultura, “Carta do Recife” prevê parcerias público-privadas, além da certificação de destinos patrimoniais

“Cuidar do patrimônio histórico é cuidar do país”. Foi o que enfatizou o ministro do Turismo, Marx Beltrão, ao participar nesta sexta-feira (07), em Recife (PE), do último dia do Seminário Internacional Fortificações Brasileiras – Patrimônio Mundial. O evento reuniu gestores nacionais e estrangeiros no Forte das Cinco Pontas, na capital pernambucana, a fim de definir um modelo de administração e debater a valorização cultural e turística de monumentos do tipo no país.

Marx Beltrão e o ministro da Cultura, Roberto Freire, assinaram a “Carta do Recife”, documento que prevê ações como o incentivo a parcerias público-privadas, a certificação de destinos patrimoniais e acordos específicos voltados a cada fortificação. O general José Luiz Jaborandi, comandante da 7ª Região Militar, representou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, na assinatura do compromisso.

Promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com os ministérios do Turismo, da Cultura e da Defesa, o evento teve como foco a candidatura de um Conjunto de Fortificações do Brasil a Patrimônio Mundial pela UNESCO.

O ministro do Turismo enalteceu a união de esforços pelo aproveitamento do potencial dos monumentos. Ele apontou a aproximação com a iniciativa privada como um dos caminhos para conservar os monumentos, ampliar a oferta turística e a atração de visitantes, especialmente em um momento de contenção de recursos públicos.

“Este conjunto de ideias somente conseguirá sair do papel se pudermos contar com investimentos privados, como vimos aqui nos cases apresentados por países convidados. A concessão para uso privado é um dos modelos que, se adotados, pode não só resolver os problemas de manutenção, como gerar renda, oportunidades de trabalho para a população, além de ampliar o leque de oferta de atrativos e o aumento de fluxos turísticos no país”, destacou Beltrão.

Marx Beltrão ressaltou que o MTur tem se associado a estados e municípios pela preservação de bens materiais. Ele citou investimentos da Pasta na revitalização de centros históricos, na implantação e recuperação de museus e na construção de vias de acesso a atrativos culturais, entre outros. “Aqui em Recife, por exemplo, a obra de adequação do Casarão do Museu do Estado de Pernambuco para acessibilidade tem a chancela do Ministério do Turismo. Em Niterói, no Rio de Janeiro, estamos melhorando o acesso a um dos maiores complexos de fortes do país”, listou Beltrão.

O ministro do Turismo lembrou que, além da questão dos fortes, a parceria com o Iphan vai permitir a atualização do Guia Brasileiro de Sinalização Turística, garantindo tratamento diferenciado a cidades que abrigam bens tombados pela Unesco. Ele acrescentou que o MTur discute com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a abertura de parques nacionais à visitação, de forma a aumentar a oferta de atrativos turísticos no país.

A “Carta do Recife” também envolve diretrizes como promover o uso sustentável de fortificações, para assegurar sua preservação; implementar estratégias de divulgação de fortes e fortalezas, a fim de incentivar o turismo cultural, e promover a integração do Conjunto de Fortificações do Brasil, entre outras.

O ministro Roberto Freire enfatizou que a parceria entre Cultura e Turismo impulsiona a candidatura dos fortes a Patrimônio Mundial, além de proporcionar mais dinamismo aos dois segmentos. “Cultura e Turismo são faces de uma mesma moeda. Temos de estar permanentemente integrados, porque ganham os dois setores. Essa parceria ajuda a construir o futuro, com a candidatura dos fortes, mas também a resgatar um importante passado”, observou Freire.

O documento é resultado de debates realizados desde a última terça-feira (04) no seminário. O evento contou com a participação de representantes de fortalezas e castelos da Espanha, Portugal, Colômbia e Cuba, que compartilharam experiências de gestão. Também foram expostos modelos de administração no Brasil, a exemplo da Fortaleza de Tapirandú, em Morro de São Paulo (BA); do Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), e do próprio Forte das Cinco Pontas.

A partir de agora, técnicos das pastas envolvidas vão definir um plano de ações para garantir o cumprimento das diretrizes acertadas. O evento desta sexta-feira teve ainda as presenças do secretário nacional de Estruturação do Turismo do Ministério do Turismo, Neusvaldo Lima, da presidente do Iphan, Kátia Bogéa, e do secretário de Turismo de Pernambuco, Felipe Carreras, entre outros.

PATRIMÔNIO – O Conjunto de Fortificações é composto por 19 monumentos distribuídos por 10 estados brasileiros, erguidos em pontos que serviram para definir as fronteiras marítimas e fluviais do país. Os monumentos integram a Lista Indicativa brasileira a Patrimônio Mundial. O documento reúne bens culturais e sítios naturais que refletem a diversidade do território nacional e que contribuem para a compreensão do processo civilizatório da humanidade.